MANIFESTO DAS ENTIDADES DO COMÉRCIO DE CAMAÇARI E REGIÃOMETROPOLITANA
Sobre o Projeto de Lei nº 1838 e seus impactos no emprego e na atividade econômica
O Sicomércio Camaçari representando a região Metropolitana, a ACEC – Associação Comercial e Empresarial de Camaçari, a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, juntamente com demais entidades representativas do comércio e serviços da região, vêm a público manifestar profunda preocupação com o Projeto de Lei nº 1838 e outras iniciativas que propõem alterações na jornada de trabalho, especialmente no modelo de escala 6×1.
Reconhecemos a importância do debate sobre qualidade de vida e valorização do trabalhador. No entanto, é imprescindível afirmar que qualquer mudança dessa magnitude precisa respeitar a realidade econômica do país, a segurança jurídica e a sustentabilidade das empresas.
A proposta, da forma como vem sendo apresentada, pode gerar impactos severos e imediatos, tais como:
* Aumento significativo dos custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas;
* Redução de postos de trabalho formais, com risco real de desemprego;
* Fechamento de lojas e enfraquecimento do comércio local;
* Incentivo à informalidade e à automação, diminuindo oportunidades;
* Perda de competitividade do setor, com reflexos diretos nos preços ao consumidor.
O comércio é um dos maiores empregadores do Brasil e, em Camaçari, representa força vital para a economia, geração de renda e desenvolvimento social. Qualquer medida que comprometa esse equilíbrio impacta diretamente milhares de famílias.
Do ponto de vista jurídico, ressaltamos que a Constituição Federal já estabelece parâmetros claros sobre jornada de trabalho, permitindo ajustes por meio da negociação coletiva, instrumento legítimo, democrático e adaptado às realidades de cada setor.
Defendemos que mudanças estruturais não sejam impostas de forma generalizada, mas construídas com diálogo, responsabilidade e base técnica, respeitando as especificidades do comércio e serviços.
Reafirmamos nosso compromisso com:
* A valorização do trabalhador
* A geração de empregos
* O fortalecimento das empresas locais
* O desenvolvimento econômico sustentável
E alertamos:
medidas que desconsideram a realidade do setor produtivo podem gerar o efeito contrário ao desejado
* mais desemprego,
* menos oportunidades e
* retração econômica.
Camaçari precisa avançar com equilíbrio, responsabilidade e visão de futuro.
Seguiremos firmes na defesa do comércio, dos empregos e da nossa cidade.
Juranildes Araújo
Presidente do Sicomércio Camaçari e Região Metropolitana
ACEC – Associação Comercial e Empresarial de Camaçari
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari
E demais entidades